Regimento CPA

Portaria Normativa MEC n°8, de 28 de abril de 2016

ABNT NBR 9050

Portaria 40

Decreto n. 5.773 de 9 de maio de 2006

Portaria n 2.051 de 09 de junho de 2004

Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004